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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11168 Dano atenuado Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11168 Dano atenuado Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
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