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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11168 Dano atenuado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11168 Dano atenuado Não Não
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