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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5622 Agenciamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5622 Agenciamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5622 Agenciamento Não Não
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