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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5622 Agenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5622 Agenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5622 Agenciamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5622 Agenciamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5622 Agenciamento Não Não
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