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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
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