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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
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