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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
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