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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
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