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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11165 Furto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11165 Furto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11165 Furto qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11165 Furto qualificado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11166 Abuso de pessoa Não Não
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