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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
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