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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11164 Furto de uso Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11164 Furto de uso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11164 Furto de uso Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11164 Furto de uso Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11164 Furto de uso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11164 Furto de uso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11164 Furto de uso Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11164 Furto de uso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11164 Furto de uso Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11164 Furto de uso Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11164 Furto de uso Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11164 Furto de uso Sim
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