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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10499 Programa de Computador Não Não
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