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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7952 Organizações Religiosas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
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