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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7952 Organizações Religiosas Não Não
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