Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 151951-151975 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14103 Origem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14103 Origem Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14103 Origem Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14103 Origem Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14109 Origem Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14109 Origem Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14114 Orientação Sexual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Mostrando itens 151951-151975 do total de 485278