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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8868 Procuração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
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