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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11161 Roubo qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11161 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11161 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11161 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11161 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11161 Roubo qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11161 Roubo qualificado Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11161 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11161 Roubo qualificado Não Não
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