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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5779 Alimentos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5779 Alimentos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5779 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5779 Alimentos Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
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