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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5779 Alimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5779 Alimentos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
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