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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3433 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3433 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3433 Outras fraudes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
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