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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
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