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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11160 Roubo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11160 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11160 Roubo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11160 Roubo Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11160 Roubo Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11160 Roubo Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11160 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11160 Roubo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11160 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11160 Roubo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11160 Roubo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11160 Roubo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11160 Roubo Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11160 Roubo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11160 Roubo Não Sim
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