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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
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