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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11159 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11159 Latrocínio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11159 Latrocínio Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11159 Latrocínio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11160 Roubo Não Não
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