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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10330 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10336 Corpo Feminino Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9719 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10340 Indenizações Regulares Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10341 Isonomia Não Não
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