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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
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