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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
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