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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10296 Descontos Indevidos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
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