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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
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