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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Sim
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