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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
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