Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 151201-151225 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12907 Outros Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12906 Acessibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12912 Taxa de Inscrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12904 Outros Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12903 Acessibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12914 Taxa de Inscrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Mostrando itens 151201-151225 do total de 485293