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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11157 Extorsão indireta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11157 Extorsão indireta Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11157 Extorsão indireta Não Não
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