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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5808 Casamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5808 Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5808 Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5808 Casamento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5808 Casamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5808 Casamento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5808 Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5808 Casamento Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5808 Casamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5808 Casamento Não Não
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