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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5808 Casamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5808 Casamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5808 Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5808 Casamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5808 Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5808 Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5808 Casamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5808 Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5808 Casamento Não Não
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