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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
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