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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
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