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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
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