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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5556 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3386 Leve Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
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