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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11151 Usurpação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11151 Usurpação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11151 Usurpação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11151 Usurpação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11151 Usurpação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11151 Usurpação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11151 Usurpação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
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