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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
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