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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10766 Eleitor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10573 Prisão Civil Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
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