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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11328 Desacato a superior Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11328 Desacato a superior Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11328 Desacato a superior Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11328 Desacato a superior Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11328 Desacato a superior Não Não
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