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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
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