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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
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