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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5957 Federais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5972 Municipais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6033 Contribuições Sociais Não
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