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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
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