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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9999 Declaração de Bagagem Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não
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