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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
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