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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5833 Petição de Herança Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5833 Petição de Herança Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
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