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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11327 Desacato a militar Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11327 Desacato a militar Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11327 Desacato a militar Não
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