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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
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